OBJETO:
Contratação de empresa pelo regime de EMPREITADA GLOBAL, COM RETENÇÃO, PARA A SEGURIDADE SOCIAL, de acordo com legislação vigente à época da contratação, observados possíveis enquadramentos, devidamente comprovado, em percentual diferenciado, que garanta a elisão da responsabilidade solidária, para execução de obras de construção de garagem para abrigar os veículos oficiais pertencentes à frota da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto (devido à indisponibilidade de local para colocar os veículos, os quais estão em local inapropriado) no imóvel utilizado pela da Escola Estadual de Ouro Preto localizado à Rua Simão Lacerda, s/no, Bauxita, Município de Ouro Preto - MG, CEP 35400-000.