A Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ouro Preto anunciou as diretrizes para matrículas na rede pública de ensino referentes ao ano letivo de 2025. Seguindo o Decreto Estadual nº 48.709/2023 e a Resolução CNE/CEB nº 2/2018, que estabelece a idade mínima para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, além da Resolução SEE nº 5.058/2024, que regula a renovação de matrículas, a SRE detalhou os procedimentos necessários para cadastro e encaminhamento dos estudantes.

Os processos serão realizados por meio do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), ferramenta oficial para organização e gestão das matrículas escolares no estado. A SRE reforça que todas as instituições devem seguir rigorosamente as orientações para garantir o cumprimento da legislação educacional vigente.

As novas regras buscam assegurar o acesso adequado às etapas de ensino, garantindo transparência e eficiência no atendimento às famílias e estudantes da região.

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