Informamos que a solicitação de Autorização Temporária para Lecionar (ATL), Autorização Temporária para Dirigir (ATD) e Registro para Secretariar (RS) em escolas dos municípios jurisdicionados à SRE de Ouro Preto (Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca e Diogo de Vasconcelos) deverão ser feitas, pelo Gestor Escolar e ou Representante da Instituição, utilizando-se dos respectivos formulários eletrônicos disponíveis nesta página. Não serão aceitos de outros.
IMPORTANTE!
As autorizações somente serão emitidas, após o processo de contratação/convocação do profissional pela escola, seja da rede estadual, municipal ou particular. (Resolução CEE nº 488/22, Artigo 41).
Legislação vigente
CLIQUE AQUI para acessar a Resolução CEE Nº 495, de 29 de novembro de 2023. "Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional de Ensino Médio e dá outras providências."
CLIQUE AQUI para acessar a Resolução SEE Nº 4920, de 06 de outubro de 2023. "Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos ao Cadastro de Reserva para convocação temporária ao exercício de funções do Quadro do Magistério das Unidades de Ensino da Rede Estadual do Estado de Minas Gerais."
AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA LECIONAR (ATL)
PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO
O primeiro passo será o preenchimento do formulário eletrônico, através de um dos links abaixo, onde deverão ser informados os dados pessoais, as disciplinas que estão aptos a lecionar e anexar os documentos solicitados (clique no link de cada formulário para ver a lista de documentos exigidos para cada tipo de ATL).
Havendo alguma irregularidade na documentação ou informação inconsistente, o processo de análise será interrompido e o pedido indeferido. Após a análise, se o pedido for deferido, o documento será emitido e enviado para o e-mail da Escola e ou Instituição.
Seguem os links dos formulários a serem preenchidos de acordo com cada tipo de ALT:
- PROFESSOR REGENTE DE AULA NOS COMPONENTES ESPECÍFICOS DOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Cursos Técnicos e Profissionalizantes da Rede Estadual de Ensino)
Autorização para Dirigir e Registro para Secretaria Instituições Educacionais de Educação Básica
Quadro de vagas
Consulte aqui as vagas para lecionar nas escolas estaduais: http://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao
Obs.: Enviar a documentação no formato pdf, logado(a) em alguma conta do Gmail.
As análises serão feitas à medida em que forem solicitadas, obedecendo a ordem de envio, por isso não possuem prazo definido para sua conclusão. A equipe técnica responsável pela análise fará o contato por e-mail.
As dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: