Informamos que a solicitação de Autorização Temporária para Lecionar (ATL) em escolas dos municípios jurisdicionados à SRE de Ouro Preto (Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabirito, Mariana e Ouro Preto) deverão ser solicitas pelo requerente, inscrito no Sistema de Administração e Gestão de Pessoal Temporário (SIAGEPE).
Referente ao Registro para Secretariar (RS) deverá ser solicitado pelo Gestor Escolar das Escolas Estaduais através dos links mencionados abaixo.
IMPORTANTE!
PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR: AS AUTORIZAÇÕES SOMENTE SERÃO EMITIDAS, APÓS O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL PELA ESCOLA.
Legislação vigente
CLIQUE AQUI para acessar a Resolução CEE Nº 495, de 29 de novembro de 2023. "Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional de Ensino Médio e dá outras providências."
CLIQUE AQUI para acessar a Resolução SEE Nº 4920, de 06 de outubro de 2023. "Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos ao Cadastro de Reserva para convocação temporária ao exercício de funções do Quadro do Magistério das Unidades de Ensino da Rede Estadual do Estado de Minas Gerais."
CLIQUE AQUI para acessar o EDITAL PS/SEE/MG No 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, que estabelece critérios e procedimentos para a realização do Processo Seletivo (PS), destinado à classificação e à seleção de profissionais do Quadro Magistério, para a formação de Cadastro de Reserva, a fim de atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), conforme disposto na Lei Estadual no 24.805/2024 e no Decreto Estadual no 48.870/2024.
AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA LECIONAR (ATL)
PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO
O primeiro passo será o preenchimento do formulário eletrônico, através de um dos links abaixo, onde deverão ser informados os dados pessoais, as disciplinas que estão aptos a lecionar e anexar os documentos solicitados (clique no link de cada formulário para ver a lista de documentos exigidos para cada tipo de ATL).
Havendo alguma irregularidade na documentação ou informação inconsistente, o processo de análise será interrompido e o pedido indeferido. Após a análise, se o pedido for deferido, o documento será emitido e enviado para o e-mail do requerente.
Seguem os links dos formulários a serem preenchidos de acordo com cada tipo de ALT:
- PROFESSOR REGENTE DE AULA NOS COMPONENTES ESPECÍFICOS DOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Cursos Técnicos e Profissionalizantes da Rede Estadual de Ensino)
Autorização para Dirigir e Registro para Secretaria Instituições Educacionais de Educação Básica
Quadro de vagas
Consulte aqui as vagas para lecionar nas escolas estaduais: http://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao
Obs.: Enviar a documentação no formato pdf, logado(a) em alguma conta do Gmail.
As análises serão feitas à medida em que forem solicitadas, obedecendo a ordem de envio, por isso não possuem prazo definido para sua conclusão. A equipe técnica responsável pela análise fará o contato por e-mail.
As dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.