ATENÇÃO AS NOVAS INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR, SECRETARIAR E DIRIGIR
O SIAUT é o sistema da SEE – MG que permite aos cidadãos solicitarem e receberem Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS).
Na primeira versão do sistema, serão atendidas as solicitações da rede regular de ensino, conforme a BNCC. Os cursos profissionalizantes da rede estadual, municipal e particular, permanecerão no modo atual, e em breve a solicitação será feita através do sistema.
Válido a partir de 08/05/2025
Informamos que a solicitação de Autorização Temporária para Lecionar (ATL) em escolas dos municípios jurisdicionados à SRE de Ouro Preto (Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabirito, Mariana e Ouro Preto) deverão ser solicitas pelo requerente, inscrito no Sistema de Administração e Gestão de Pessoal Temporário (SIAGEPE).
O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no ato da solicitação no campo: Demais certificados, caso o candidato possua mais certificados (pós, mestrado e doutorado) a serem apresentados, o comprovante de inscrição do SIAGEPE deverá ser anexado juntamente com o certificado, em PDF único.
Legislação vigente
CLIQUE AQUI para acessar a Resolução CEE Nº 495, de 29 de novembro de 2023. "Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional de Ensino Médio e dá outras providências."
CLIQUE AQUI para acessar o EDITAL PS/SEE/MG No 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, que estabelece critérios e procedimentos para a realização do Processo Seletivo (PS), destinado à classificação e à seleção de profissionais do Quadro Magistério, para a formação de Cadastro de Reserva, a fim de atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), conforme disposto na Lei Estadual no 24.805/2024 e no Decreto Estadual no 48.870/2024.
EDITAL 5 (INSCRIÇÃO EXTEMPORÂNEA)
PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO
O candidato deverá realizar a solicitação de autorização via link a baixo listados de acordo com o desejado.
Para solicitação de autorização, toda a documentação exigida deverá ser anexada no sistema, na falta da documentação necessária, a solicitação será indeferida.
A solicitação deverá ser feita exclusivamente pelo candidato nos casos do sistema SIAUT para, Lecionar (BNCC estadual, municipal e particular), Secretariar (estadual, municipal e particular) e Dirigir (municipal e particular).
Para solicitações de ATL para cursos profissionalizantes (estadual, municipal e particular) continua sendo via formulário até a atualização do sistema.
No caso das solicitações para LECIONAR (municipal e particular), DIRIGIR (municipal e particular) e SECRETARIAR (municipal, particular e estadual) via SIAUT, a instituição ao qual o candidato irá fazer parte, deverá enviar à SRE (via e-mail da direção da instituição) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., uma declaração de que o candidato já está alocado na instituição. Somente após envio dessa declaração por meio da instituição, a análise da solicitação no SIAUT será realizada. No caso das solicitações via formulário para instituições privadas e municipais, a solicitação deverá continuar sendo feita via instituição.
Seguem os links dos formulários a serem preenchidos de acordo com cada tipo de ALT:
- PROFESSOR REGENTE DE AULA NOS COMPONENTES ESPECÍFICOS DOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Cursos Técnicos e Profissionalizantes da Rede Estadual de Ensino)
Autorização para Dirigir e Registro para Secretaria Instituições Educacionais de Educação Básica
ATENÇÃO;
O prazo para análise é de 30 dias e será seguida a ordem de solicitação
As dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Quadro de vagas
Consulte aqui as vagas para lecionar nas escolas estaduais: http://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao
Obs.: Enviar a documentação no formato pdf, logado(a) em alguma conta do Gmail.