CAIXA ESCOLAR Dr. GOMES FREIRE Inexigibilidade – PROCESSO nº 02/2024 Número do Termo de Compromisso: 1017772/2024 Especificação do Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Injetora Dosadora de Tinta em Pincéis Marcadores para quadro branco, modelo “selfservice”, incluindo fornecimento de tinta, pincéis recarregáveis, ponta para pincéis e eventual manutenção.
Fornecedor: ALLCANCI TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ: 37.836.413/0001-10 Justificativa da Contratação Por Inexigibilidade: A Escola Estadual Doutor Gomes Freire possui a necessidade contínua de aquisição de pincéis para quadro branco e recarga de tinta correspondente, para utilização nas atividades diárias de ensino. A solução apresentada pela empresa Allcanci Tecnologia e Desenvolvimento LTDA. envolve dois produtos inovadores: “INJETORA DOSADORA DE TINTA EM PINCÉIS MARCADORES E SEU PINCEL MARCADOR”, cuja patente de invenção, depositada em 08 de agosto de 2024, encontra-se em trâmite perante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial –INPI, sob o número de processo: BR 10 2024016239 0; Consta no pedido de patente a seguinte descrição: “A presente patente de invenção descreve uma injetora de tinta com dosador para pincéis marcadores, com tintas apagáveis ou não, composto por uma válvula com duplo bloqueio, com retenção por esfera, gerando uma barreira de vedação que garante a estanqueidade do pincel antes, durante e após a realização da recarga. O pincel foi desenvolvido de modo a garantir a recarga automática e limpa, sem a necessidade de desmontá-lo. ”
Condições da Contratação: O contrato terá vigência de 12 (Doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Preço Estimado: R$ 4.396,00
A CAIXA ESCOLAR DESEMBARGADOR HORÁCIO ANDRADE, torna público Processo Licitatório, EDITAL Nº 01/ 2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA (Termo 1009414, para contratação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO de Projeto Executivo Elétrico e Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) conforme especificações contidas no Termo de Compromisso nº 1009414/Plano de trabalho 10701, na Modalidade Convite.
Os interessados deverão apresentar propostas e documentação até o dia 11/02/2025 das 7h00min às 17h00min (exceto nos finais de semanas e feriados) na Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade localizada Rua Desidério de Matos, s/nº, Bairro Alto da Cruz, Ouro Preto-MG. CEP 35.406-108.
As informações e cópia do edital poderão ser obtidas na própria escola, por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
OBSERVAÇÃO:A Caixa Escolar não se responsabiliza pelo atraso da entrega de documentos pelos correios, tão pouco quanto a falhas eletrônicas no envio por e-mail.
Especificação do objeto: Contratação de empresa especializada em locação de Injetora Dosadora de tinta em pincéis marcadores para quadro branco, modelo “self service”, incluindo fornecimento de tinta, pincéis recarregáveis, ponta para pincéis e eventual manutenção.
Fornecedor: Allcanci Tecnologia e Desenvolvimento Ltda, CNPJ : 37.836.413/0001-10, com sede na Rua Dom Afonso Henriques nº 713, Bairro Jardim Alterosa - Betim/MG, CEP: 32670-712
Justificativa da contratação por inexigibilidade: Os produtos a serem fornecidos se enquadram nas hipóteses do Inciso I – Artigo 74 da Lei 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de produtos exclusivos, com depósito de patente junto ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial ( Processo : BR 10 2024 016239 0), não havendo no mercado produto similar, inviabilizando assim a competição. Além disso a empresa a ser contratada é a fornecedora exclusiva dos produtos.
Condições da contratação : Contrato com validade de 12 ( doze ) meses a partir da assinatura deste instrumento podendo ser renovado.
Pagamento em parcela única prevista para março/25, após início da prestação do serviço.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: até 18/12/2024 às 15 HORAS LOCAL: Escola Estadual de Ouro Preto Ou PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
OBSERVAÇÃO: A Caixa Escolar não se responsabiliza pelo atraso da entrega de documentos pelos correios, tão pouco quanto a falhas eletrônicas no envio por e-mail.
