Contratação de prestação de serviços contábeis para atender às demandas anuais da Caixa Escolar Escola Estadual de Ensino Médio do Bairro de Cabanas em 2025.
INFORMAÇÕES DE CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPONÍVEL EM:
*Presencialmente no seguinte endereço: Rua Diamantina, nº 751, Bairro Cabanas, Mariana-MG, CEP: 35426-321.
OBSERVAÇÃO: A Caixa Escolar não se responsabiliza pelo atraso da entrega de documentos pelos correios, tão pouco quanto a falhas eletrônicas no envio por e-mail.
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Inexigibilidade – Processo nº 02/2024 Número do Termo de Compromisso 1019466/2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: contratação de empresa especializada em locação de Injetora Dosadora de Tinta em Pincéis Marcadores para quadro branco, modelo “self service”, incluindo fornecimento de tinta, pincéis recarregáveis, ponta para pincéis, e eventual manutenção.
Fornecedor: Allcanci Tecnologia e Desenvolvimento LTDA., CNPJ: 37.836.413/0001-10, com sede na Rua Dom Afonso Henriques, n° 713, Bairro Jardim Alterosa, Betim/MG, CEP: 32670-712.
Justificativa da contratação por inexigibilidade: Os produtos a serem fornecidos se enquadram nas hipóteses do inciso I, do art. 74 da Lei 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de produtos exclusivos, com depósito de patente junto ao INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (processo: BR 10 2024 016239 0), não havendo no mercado produto similar, inviabilizando assim a competição. Além disso, a empresa a ser contratada é a fornecedora exclusiva dos produtos.
Condições da contratação:
- Prazo de vigência da contratação: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado. - Estimativa de preço: R$ 7.192,00 (sete mil, cento e noventa e dois reais)
OBSERVAÇÃO: A Caixa Escolar não se responsabiliza pelo atraso da entrega de documentos pelos correios, tão pouco quanto a falhas eletrônicas no envio por e-mail.
Inexigibilidade – Processo nº 01 /2024 Número do Termo de Compromisso: 1033692
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Pacote de viagem para 2 (duas) pessoas participarem do Encontro Nacional de Escolas associadas à UNESCO, em Fortaleza – CE.
Fornecedor: Grativol Turismo , inscrita no CNPJ sob o nº 52.010.995/0001-75 na pessoa do seu representante Herbert Grativol Flores, portador do CPF nº 056905257-23.
O serviço de transporte aéreo para Fortaleza – CE, é limitado para competição, uma vez que as empresas aéreas não participam de processo de dispensa de licitação por não oferecerem o mesmo tipo de serviço como: o mesmo tipo de vôo, a mesma categoria, o mesmo horário de vôo, o mesmo tempo de duração, entre outras especificidades como por exemplo: escalas, conexões e horários de embarque que se adequem às necessidades dos passageiros. Em relação a hospedagem, é necessário que seja em um hotel mais próximo ao local do evento, levando em conta questões como deslocamento e segurança, entre outras necessidades, como oferta de alimentação, por exemplo. No caso específico, a empresa aérea Grativol Turismo, inscrita no CNPJ sob o nº 52.010.995/0001-75, na pessoa do seu representante Herbert Grativol Flores, portador do CPF nº 056905257-23, é a única operadora que oferece estas condições específicas exigidas para o deslocamento dos passageiros que são servidores públicos e estarão em missão oficial, sendo que outras empresas não possuem cobertura ou horários compatíveis com a necessidade apresentada para as especificidades desta viagem, sendo, portanto, necessário contratar a empresa subscrita.
Condições da contratação: O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO EM DUAS ETAPAS, SENDO 50% DO VALOR PAGO NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO E 50% NA FINALIZAÇÃO DA VIAGEM.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: ATÉ o dia 05/12/2024 ÀS 16 HORAS
LOCAL: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR TIBÚRCIO - Rua Rodrigues Silva, 186 - Vila Gonçalo - Itabirito - MG - CEP: 35452-204
Ou PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
OBSERVAÇÃO: A Caixa Escolar não se responsabiliza pelo atraso da entrega de documentos pelos correios, tão pouco quanto a falhas eletrônicas no envio por e-mail.
